Termos e Condições

BABETTE PET LTD. é uma empresa do grupo ANNE CLAIRE Termos e condições de fornecimento do site
Nossa Política de Privacidade e Termos de Uso do Site declara todas as informações sobre Anne Claire Baby e os termos e condições legais ("Termos") nos quais vendemos qualquer um dos produtos ("Produtos") listados em nosso site ("nosso site") para você.
Estes Termos se aplicarão a qualquer contrato entre nós para a venda de Produtos para você ("Contrato"). Por favor, leia estes Termos com atenção e certifique-se de entendê-los antes de solicitar qualquer Produto de nosso site. Observe que, antes de fazer um pedido, você será solicitado a concordar com estes Termos. Se você se recusar a aceitar estes Termos, você não poderá solicitar nenhum produto de nosso site.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

1.1 Operamos o site www.babettepet.com, sob registro Anne Claire Baby Store Ltd, no Reino Unido sob o número 09448727 e com sede em Leamington Spa, CV33 9SU, Reino Unido. Nosso número de VAT é GB236599663

1.2 Contato

1.2.1 Quando nos referimos, nestes Termos, a "por escrito", isso incluirá e-mail. Você receberá nossos comunicados pelo email cadastrado no ato da compra. Certifique-se que o email está correto, sem erros de grafia.

1.2.2 Se desejar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nosso atendimento é automatizado com tickets pelo email contato@anneclairebaby.com. Alternativamente, você pode usar o formulário do nosso site: https://www.anneclairebaby.com/pages/contato

2. COMO O CONTRATO É FORMADO ENTRE VOCÊ E NÓS

2.1 Nossas páginas de compras irão guiá-lo através das etapas que você precisa seguir para fazer um pedido conosco. Nosso processo de pedido permite que você verifique e corrija quaisquer erros antes de enviar seu pedido para nós. Reserve um tempo para ler e verificar seu pedido em cada página do processo de pedido.

2.2 Depois de fazer um pedido e o pagamento for confirmado, você receberá um e-mail nosso reconhecendo que recebemos seu pedido. Observe que pagamentos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis.

2.3 Confirmaremos nossa aceitação por meio do envio de um e-mail que confirma que os Produtos foram despachados ("Confirmação de envio"). O Contrato entre nós só será firmado quando lhe enviarmos a Confirmação de Despacho.

2.4 Se não formos capazes de lhe fornecer um Produto, por exemplo, porque esse Produto não está em estoque ou não está mais disponível ou porque não podemos cumprir sua data de entrega solicitada ou devido a um erro no preço em nosso site, iremos informá-lo por e-mail e não iremos processar a sua encomenda. Uma proposta de solução (reposição ou substituição) será enviada o mais rápido possível.

3. DEVOLUÇÃO E RESSARCIMENTO

3.1 Você tem o direito de rescindir o contrato. Isso significa que durante o período relevante, se você mudar de ideia ou decidir por qualquer outro motivo que não deseja receber ou manter um produto, você pode nos notificar sobre sua decisão de cancelar o contrato e receber um ressarcimento. Nosso meio de processamento de ressarcimento é via crédito no site ou ressarcimento via meio original de pagamento.

3.2 No entanto, este direito de cancelamento não se aplica no caso de:

3.2.1 bens que são feitos de acordo com suas especificações ou claramente personalizados;

3.2.2 bens lacrados que não são adequados para devolução por motivos de saúde e higiene, se o lacre foi violado após a entrega;

3.2.3 gravações de áudio ou vídeo lacradas ou software de computador lacrado, uma vez que esses produtos sejam abertos após recebê-los; e

3.2.4 quaisquer produtos que se misturem inseparavelmente com outros itens após sua entrega.

3.3 O seu prazo para rescindir o Contrato depende do que você pediu e como ele é entregue, conforme estabelecido na tabela abaixo:

Pedidos de troca ou devolução podem ser solicitados até 7 dias após recebimento do produto.

3.4 Deve ser encaminhada a solicitação de troca ou devolução para o email info@babettepet.com ou no formulário online do site 

3.5 Se você cancelar o seu contrato, nós iremos:

3.5.1 ressarcir você, via crédito no site ou reembolso, o preço que você pagou pelos produtos. No entanto, observe que estamos autorizados por lei a reduzir o seu ressarcimento para refletir qualquer redução no valor das mercadorias, se isso tiver sido causado pelo seu manuseio de uma forma que não seria permitida em uma loja; Consulte nossa Política de Devolução para obter informações sobre qual tratamento é aceitável e exemplos.

3.5.2 ressarcir, via crédito no site ou reembolso, custos de entrega que você pagou, embora, conforme permitido por lei, o reembolso máximo será os custos de entrega pelo método de entrega mais barato que oferecemos (desde que este seja um método comum e geralmente aceitável). Por exemplo, o ressarcimento máximo é o PAC, modalidade econômica dos Correios.

3.5.3 fazer qualquer ressarcimento, via crédito no site ou reembolso,  devido a você o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos indicados abaixo:

(a) se você devolveu o produto : 7 dias após o dia em que recebemos o Produto de você ou, se antes, no dia em que você nos fornecer provas de que você enviou o produto de volta para nós. 

(b) se você não recebeu o produto : 90 dias após a última movimentação do rastreio. Veja a cláusula sobre extravio da mercadoria durante o transporte.

4. ENTREGA

4.1. Despachamos da Inglaterra em até 2 dias úteis após a confirmação de pagamento (exceto encomendas e atualizações de estoque); Alguns modelos de roupas podem levar até 2 semanas para serem enviadas;
4.2. O prazo de entrega varia de 5 a 45d úteis, podendo variar de acordo com a agilidade do serviço dos Correios e Serviço Alfandegário.

             a. de 2 a 7 dias para chegar ao Brasil;
             b. de 2 a 5 dias para a passagem obrigatória pela Alfândega Brasileira;
             c. de 1 a 33 dias para que o Correio entregue na sua casa.

       Assim sendo, sua encomenda pode chegar em 5 dias úteis ou, se acumular os prazos maiores, poderá chegar em até 45 dias úteis. O prazo comum de entrega (mais de noventa porcento das remessas) é de 15 dias corridos.
       
       Os feriados em períodos festivos como Natal e Ano Novo podem dilatar os prazos.

4.3 Extravio ou Atraso na entrega
             Para que seja caracterizado extravio é necessário o decurso de 90 dias sem movimentação, enquanto isso a remessa pode ser entregue com atraso. 

             Caso o objeto postal permaneça sem movimentação até a data limite, você poderá optar por envio de outra mercadoria ou reembolso integral.

             Objetos postais com estado "Objeto ainda não chegou à unidade" ou "Objeto não localizado no fluxo postal" são mensagens automáticas dos Correios e não caracterizam extravio. Apenas o decurso de 90 dias sem entrega desencadeia o procedimento de reenvio / reembolso.

Não fazemos compensação por atraso, apenas por extravio.

4.4 Não entrega por motivo de Endereço Incorreto ou Insuficiente para Entrega:

É de sua responsabilidade fornecer as informações completas e corretas para entrega do seu pedido. Caso a entrega não seja possível o reenvio será feito mediante pagamento das despesas de frete e re-estocagem.

5. TRIBUTOS E TAXAS 

5.1 O imposto de importação, quando ocorre, é de 60% do valor total da compra (produto + frete) e o desembaraço deve ser realizado pelo Destinatário sob pena de ser devolvido ao remetente, encaminhado para refugo ou apreendido*;
5.2 Segundo o Decreto-Lei No 1.804, de 3 de setembro de 1980, art 2o, inciso II - a tributação de remessas até 100 dólares americanos é isenta:

Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá: 

II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

5.3 Caso ocorra tributação improcedente, você poderá exigir revisão junto à Receita Federal. Entre em contato conosco que vamos auxiliar nesse processo, fornecemos formulários e orientações pertinentes.

5.4 Devido ao procedimento interno dos Correios, quando a encomenda é tributada, o objeto postal deve ser retirado na Agência mais próxima da sua residência mediante pagamento das taxas e apresentação de documento de identidade.

Caso o pacote não seja desembaraçado é possível que seja encaminhado para perdimento (condição de abandono após vencido o prazo de armazenagem), não será possível ressarcimento ou reenvio.

* o ressarcimento ou reenvio não é possível em caso de perdimento da mercadoria.

5.5. Despacho Postal cobrado pelos Correios

               Toda remessa internacional está sujeita a essa cobrança. Não é frete ou tributo, trata-se de uma taxa extra de R$ 15,00 cobrada pelos Correios. O pagamento deve ser feito pelo Destinatário no prazo estabelecido, sob pena do pacote retornar ao Remetente.

6. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

6.1 Não seremos responsáveis ​​por qualquer falha no cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob um Contrato que seja causado por um Evento Fora do Nosso Controle ou de Força Maior.
6.2 Um "Evento fora do nosso controle" significa qualquer ato ou evento além do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outras ações industriais por terceiros, comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarado ou não) ou ameaça ou preparação para guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural, ou falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas ou impossibilidade de uso de ferrovias, navios, aeronaves , transporte motorizado ou outro meio de transporte público ou privado.

6.3 Se ocorrer um evento fora do nosso controle que afete o desempenho de nossas obrigações sob um Contrato:
6.3.1 entraremos em contato com você o mais rápido possível para notificá-lo; e

6.3.2 nossas obrigações decorrentes de um Contrato serão suspensas e o tempo para o cumprimento de nossas obrigações será estendido pela duração do Evento fora do nosso controle. Quando o Evento Fora de Nosso Controle afetar nossa entrega de Produtos a você, combinaremos uma nova data de entrega com você após o término do Evento Fora de Nosso Controle.

7. Garantia 

               O comprador está ciente que trata-se de uma importação direta e, caso a marca não possua representante ou fábrica no Brasil, não há cobertura em garantia.

               Nossa Loja oferece a cobertura de 3 ou 6 meses e deve ser adquirida antes da data de entrega do seu pedido.

Para mais detalhes acesse: https://www.anneclairebaby.com/products/garantia

 8. INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS

Quando você visita o Site, coletamos automaticamente certas informações sobre seu dispositivo, incluindo informações sobre seu navegador da web, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies que estão instalados em seu dispositivo. Além disso, conforme você navega no Site, coletamos informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que você visualiza, quais sites ou termos de pesquisa o direcionaram ao Site e informações sobre como você interage com o Site. Referimo-nos a essas informações coletadas automaticamente como “Informações do dispositivo”.

Coletamos informações do dispositivo usando as seguintes tecnologias:

“Cookies” são arquivos de dados que são colocados em seu dispositivo ou computador e geralmente incluem um identificador exclusivo anônimo. Para obter mais informações sobre cookies e como desabilitar cookies, veja todos os cookies aqui.
Os “arquivos de log” rastreiam as ações que ocorrem no Site e coletam dados, incluindo seu endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet, páginas de referência / saída e carimbos de data / hora.
“Web beacons”, “tags” e “pixels” são arquivos eletrônicos usados ​​para registrar informações sobre como você navega no Site.
Além disso, quando você faz uma compra ou tenta fazer uma compra através do Site, coletamos certas informações suas, incluindo seu nome, endereço de cobrança, endereço de entrega, informações de pagamento (incluindo números de cartão de crédito), endereço de e-mail e número de telefone. Referimo-nos a essas informações como “Informações do pedido”.

Quando falamos sobre “Informações Pessoais” nesta Política de Privacidade, estamos falando sobre Informações do Dispositivo e Informações do Pedido.

Babette Pet Ltd é uma empresa do grupo Anne Claire
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